1. DISPOSIÇÕES GERAIS E ACEITAÇÃO
1.1. Os presentes Termos e Condições Específicos da Campanha de Cashback (“Termos Específicos” ou “Campanha”) regulam exclusivamente a concessão e a utilização do cashback promocional descrito abaixo, disponibilizado pela Lottoland Serviços de Intermediação LTDA. (“LOTTOLAND”) aos Usuários de sua plataforma, através da parceria firmada com a plataforma de CRM Bônus.
1.2. Estes Termos Específicos integram e complementam os Termos e Condições Gerais dos Serviços Lottoland (“Termos Gerais”), aos quais permanecem subordinados. Em caso de omissão, aplicam-se os Termos Gerais; havendo conflito sobre matéria especificamente regulada nesta Campanha, prevalecerão estes Termos Específicos.
2. OBJETO DA CAMPANHA E CONCESSÃO DO CASHBACK
2.1. A Campanha consiste na concessão de um cashback promocional (“Cashback”) correspondente a 10% (dez por cento) do valor de toda compra realizada pelo Usuário em montante igual ou superior a R$ 30,00 (trinta reais).
2.2. Compras de valor inferior a R$ 30,00 (trinta reais) não geram direito ao Cashback.
2.3. A título exemplificativo, na compra de R$ 30,00 (trinta reais), o Usuário receberá um Cashback de R$ 3,00 (três reais), observadas as condições e restrições previstas nestes Termos Específicos.
2.4. Natureza de cupom de desconto. O Cashback possui natureza estritamente promocional e equipara-se a um cupom de desconto, destinado exclusivamente ao abatimento de compras futuras de produtos na plataforma, na forma destes Termos Específicos. O Cashback não é passível de resgate, saque, transferência ou conversão em dinheiro, sob qualquer forma.
3. VALIDADE DO CASHBACK
3.1. O Cashback terá validade de 4 (quatro) dias corridos, contados da data de sua concessão. Decorrido esse prazo sem utilização, o Cashback expirará automaticamente, sendo extinto sem direito a qualquer indenização, ressarcimento, renovação ou compensação ao Usuário.
4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO CASHBACK
4.1. Aplicação automática e prioritária. A utilização do Cashback dar-se-á de forma automática pela Plataforma. Caso o Usuário possua Cashback válido no momento da compra, este será aplicado prioritariamente, antes de qualquer outro saldo ou forma de pagamento, a título de desconto sobre o valor da compra, observados o limite e as demais regras destes Termos Específicos.
4.2. Aplicação não discricionária. O Usuário não decide se, quando ou em qual proporção o Cashback será aplicado. O Cashback será aplicado automaticamente conforme o valor da compra realizada, competindo a definição exclusivamente à Plataforma, observado o limite previsto na Cláusula
4.3. Limite de utilização por compra. O Cashback poderá ser utilizado para o pagamento de, no máximo, 33,3% (trinta e três vírgula três por cento) do valor de cada compra. O valor remanescente da compra, após a aplicação do Cashback, deverá ser pago com os demais saldos disponíveis na conta gráfica do Usuário, na ordem prevista nos Termos Gerais e nos demais Termos Específicos aplicáveis, ou por outras formas de pagamento aceitas na Plataforma.
4.4. Perda do saldo remanescente em uso parcial. Uma vez utilizado parcialmente o Cashback em uma compra, o Usuário perderá o saldo remanescente, que será automaticamente expirado e não poderá ser utilizado em compras futuras, ainda que dentro do prazo de validade previsto na Cláusula 3.1.
4.5. Exemplo de aplicação. A título meramente exemplificativo: o Usuário que realize uma compra de R$ 30,00 (trinta reais) receberá R$ 3,00 (três reais) de Cashback. Caso sua compra seguinte seja de R$ 3,00 (três reais), a Plataforma aplicará automaticamente o limite de 33,3%, de modo que R$ 1,00 (um real) será pago com o Cashback e R$ 2,00 (dois reais) serão cobrados do Usuário pelos demais meios. Os R$ 2,00 (dois reais) remanescentes de Cashback serão automaticamente expirados, nos termos da Cláusula 4.4.
5. VISUALIZAÇÃO E REGISTRO DAS TRANSAÇÕES
5.1. As transações relativas ao Cashback, incluindo sua concessão, utilização e expiração, serão registradas em página exclusiva destinada a esse tipo de saldo, apresentada de forma segregada e diferenciada dos demais saldos e movimentações da conta gráfica do Usuário.
5.2. A segregação prevista na Cláusula 5.1 tem caráter informativo e não altera a natureza não resgatável do Cashback, tampouco as regras de utilização, limite e validade estabelecidas nestes Termos Específicos.
6. ESTORNO E CANCELAMENTO
6.1. Na hipótese de estorno ou cancelamento de aposta solicitado pelo Usuário, nos termos e prazos previstos nos Termos Gerais, o valor de Cashback eventualmente utilizado na respectiva compra ser-lhe-á devolvido integralmente.
6.2. O Cashback devolvido na forma da Cláusula 6.1 observará o prazo de validade originalmente atribuído à sua concessão, não havendo renovação, prorrogação ou reinício de contagem em razão do estorno ou cancelamento.
7. ALTERAÇÃO E ENCERRAMENTO DA CAMPANHA
7.1. A Lottoland poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar as regras da presente Campanha ou encerrá-la, total ou parcialmente, independentemente de aviso prévio, sem que isso gere ao Usuário qualquer direito a indenização, ressarcimento ou compensação.
7.2. Na hipótese de alteração das regras ou de encerramento da Campanha, os Usuários que, na data do respectivo evento, possuírem Cashback válido poderão utilizá-lo, observadas as regras vigentes à época de sua concessão, até o término de seu prazo de validade ou até o seu integral consumo, o que ocorrer primeiro.
7.3. As alterações destes Termos Específicos passarão a vigorar a partir de sua divulgação na Plataforma, aplicando-se às compras realizadas e ao Cashback concedido após a referida divulgação.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. A concessão e a utilização do Cashback não afastam a aplicação de quaisquer disposições dos Termos Gerais, inclusive aquelas relativas à prevenção à lavagem de dinheiro, a eventos proibidos e à restrição, suspensão ou encerramento de contas.
8.2. A Lottoland reserva-se o direito de anular o Cashback e as transações a ele relacionadas, bem como de adotar as demais medidas previstas nos Termos Gerais, caso identifique indícios de fraude, abuso, multiplicidade de contas ou qualquer conduta destinada a obter o Cashback em desacordo com a finalidade da Campanha.
8.3. O Cashback é pessoal e intransferível, vinculado à conta do Usuário que realizou a compra elegível.
8.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Lottoland, observados os Termos Gerais e a legislação aplicável.